Novo reajuste dos cartórios não deve ser votado neste ano, diz presidente da Alep
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano, afirmou que o novo reajuste dos cartórios não deverá ser votado neste ano caso chegue à Casa. A informação foi confirmada pela produção do Jornal da Manhã Paraná, da Jovem Pan.
Em setembro, uma proposta de aumento nas taxas cobradas pelos cartórios extrajudiciais entrou em análise pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A sugestão partiu da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg). Caso a nova tabela fosse aprovada, alguns serviços teriam reajustes superiores a 700%.
Entidades que reúnem os principais setores produtivos do Paraná se juntaram à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para questionar a proposta. O chamado G7 – formado por instituições como a Associação Comercial (ACP) e as Federações das Indústrias (FIEP) e da Agricultura (FAEP) – se posicionou de maneira contrária à disparada dos valores.
Principais reajustes propostos:
- A Incorporação, Instituição ou Constituição de Condomínio (com ou sem Convenção) passaria de R$ 217,00 para R$ 1.254,07, aumento de 477%.
- Para fazer escritura de imóvel, hoje o menor valor pago é R$ 273 e a pela proposta vai subir para R$ 399 – aumento de 50,7%. E o maior valor custa R$ 1.078 e querem subir para R$ 3.534 – aumento de 227,8%.
- Para registro de imóveis, hoje o menor valor pago é de R$ 273 e a pela proposta vai subir para R$ 339 – aumento de 24,1%. Já o maior valor atualmente é R$ 935 e querem subir para R$ 3.004 – aumento de 221,2%.
- O registro de loteamento ou desmembramento urbano ou rural, por lote ou gleba, custa R$ 2,17 e passaria para R$ 15,96 – aumento de 635,48%
- Para realizar casamento no cartório, o valor atual de R$ 21,70 subiria para R$ 50 – aumento de 130,41%; e para casamento fora do cartório, o valor deixaria de ser R$ 43,40 e passaria para R$ 200 – aumento de 360,83%.
