Multas de trânsito podem ser pagas com até 40% de desconto
O motorista curitibano agora pode fazer o pagamento de multa de trânsito com até 40% de desconto. O benefício está acessível pelo site ou aplicativo (Google Play e Apple Store) da Carteira Digital de Trânsito.
Válida em Curitiba a partir da quinta-feira (17), a iniciativa do Sistema de Notificação Eletrônica é coordenada pelo Departamento Nacional de Trânsito e está prevista no artigo 284 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A possibilidade estará disponível ao proprietário do veículo que optar pelo sistema de notificação eletrônica sem apresentar defesa prévia nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração. Os descontos serão concedidos somente nos casos em que o cidadão tenha aderido ao Sistema de Notificação Eletrônica antes da data em que cometeu a infração de trânsito.
“A ferramenta proporciona comodidade e facilidade para acesso, acompanhamento das notificações e status das infrações, bem como para o pagamento das multas”, explica a superintendente de Trânsito, Rosangela Battistella. Para ter direito ao desconto, o pagamento deve ser feito até a data de vencimento da multa.
Por ter abrangência nacional, o cidadão curitibano cadastrado pode se beneficiar do mesmo recurso para infrações de competência de outros órgãos de trânsito que já tenham aderido ao sistema on-line (como o Detran-PR).
Como funciona?
Pelo Sistema de Notificação Eletrônica, o cidadão vai clicar no menu “Preferências”, a partir do qual terá a ciência da adesão de todos os veículos de sua propriedade. Optando pelo sistema on-line, o condutor não receberá mais as notificações das infrações impressas e por via postal.
O proprietário do veículo informado passará a ser comunicado eletronicamente acerca das notificações de autuação e penalidade interestaduais. Em seguida, poderá visualizar os detalhes de cada infração e optar pelo seu reconhecimento, com a possibilidade de pagar a infração com até 40% de desconto. O desconto depende da fase em que se encontra o auto de infração.
Ao realizar o cancelamento da adesão do veículo, o proprietário voltará a ser comunicado de suas notificações de autuação e penalidade para o veículo informado, via postal.
Novos prazos
Motoristas que foram multados ao longo do ano passado receberam neste primeiro semestre as notificações de imposição de penalidade para multa de trânsito, para pagamentos e recursos.
“Os novos prazos foram estabelecidos nacionalmente, com suspensão temporária em 2020 em meio ao enfrentamento necessário à pandemia de covid-19. Ressaltamos que todas as notificações de autuação, que precedem a notificação de imposição de penalidade, continuaram sendo enviadas normalmente ao longo do ano passado”, esclarece a superintendente de Trânsito.
Outros serviços
Em Curitiba, a Superintendência de Trânsito (Setran) já oferece a maior parte dos serviços de atendimento ao cidadão on-line, de forma simples e rápida. Pelo site oficial, o condutor que possui documento registrado no Paraná pode fazer emissão de cartão credencial para utilização de vagas exclusivas para pessoas com 60 anos ou mais.
Além disso, todos os proprietários de veículos que recebem uma autuação de trânsito emitida por agentes ou guardas municipais na cidade podem protocolar a indicação de condutor e, também, apresentar recurso de forma on-line.
Outra facilidade é a consulta dos processos de multa e pareceres dos recursos digitais. O cidadão também pode anexar documentos complementares para processos dentro do prazo e ainda não julgados.
Quem precisa de atendimento presencial também pode fazer o agendamento pela internet, com data e horário determinados previamente para evitar filas e não haver demora no atendimento, que segue os protocolos sanitários vigentes para evitar a transmissão da covid-19.
A informatização e digitalização de todos os processos de indicação de condutor, defesa prévia e recursos de multa eliminou o processo físico e a utilização de papéis dentro da repartição, tornando o serviço mais rápido e eficiente.
