Foz do Iguaçu: contrato com consórcio responsável pelo transporte coletivo é encerrado
A prefeitura de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, decretou nesta quarta-feira (22) o fim do contrato com o Consórcio Sorriso, que opera o sistema do transporte coletivo da cidade desde 2010. O acordo venceria em quatro anos mas, por conta de uma série de irregularidades, um processo administrativo foi instaurado e determinou o fim da concessão.
Um dos principais fatores levados em consideração no processo administrativo foi o descumprimento em relação à frota, reduzida de 158 ônibus para 104 sem autorização da prefeitura, o que causou prejuízos aos usuários, como superlotação e atrasos.
O fim do contrato vale após 45 dias, a partir da publicação do decreto, para que os serviços prestados não sejam interrompidos abruptamente. Neste período, as empresas do consórcio devem manter a operação das linhas aos usuários, nas mesmas condições definidas no contrato de concessão.
Solução definitiva
O prefeito da cidade, Chico Brasileiro, afirmou que técnicos da prefeitura e do Foztrans estão há meses estudando uma solução definitiva para o atual colapso no sistema.
“Mas, isso, claro, dentro da legalidade e respeitando todos os procedimentos necessários, para que não haja um retrocesso. O decreto da caducidade é resultado de todo este esforço”,
explica o prefeito.
Além disso, Chico Brasileiro aponta sete considerações para decretar o fim do contrato, entre elas, as normas e princípios administrativos que determinam a garantia de atendimento à população de forma ética, eficaz e eficiente.
Ainda considerou que o consórcio Sorriso tem descumprido as determinações e que o município tem o dever de, preventivamente, neutralizar quaisquer ameaças à prestação regular e estancar a deterioração do serviço, tendo por objetivo central assegurar sua adequada continuidade em ordem.
Serviços
Expirado o prazo de 45 dias, o Consórcio Sorriso deverá disponibilizar os equipamentos, hardware, software e dados do sistema de bilhetagem eletrônica e da central de vendas de créditos eletrônicos.
Para garantir a continuidade dos serviços e o direito dos usuários, a concessionária deverá, no prazo de 48 horas, disponibilizar o acesso integral a todos os dados que compõem o sistema de bilhetagem eletrônica.
As três empresas e o consórcio também foram suspensas por dois anos de participação em licitação e contratar com a administração pública.
O RIC Mais tenta contato com a empresa sobre o fim do contrato.
