Curitiba prorroga pagamento do IPTU para setores mais afetados pela pandemia
A Prefeitura de Curitiba prorrogou o pagamento do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Coleta de Lixo (TCL) 2022 para os setores mais afetados pela pandemia nos últimos dois anos, como bares, vasas de eventos, restaurantes, lanchonetes, hotéis e academias.
Com o decreto, os prazos de vencimento das porcentagem de fevereiro e março, bem como as que vencem de abril a novembro, ficam alterados para dezembro de 2022, em seus respectivos dias de vencimento. Não haverá cobrança de juros, multa e nem atualização monetária. O decreto pode beneficiar cerca de 3.600 estabelecimentos e ter um impacto de R$ 179 milhões.
Estabelecimentos
A medida vale para imóveis com alvará comercial ativo das seguintes atividades:
- Hotéis;
- Apart-hotéis;
- Restaurantes e similares;
- Lanchonetes;
- Casas de chá, de sucos e similares;
- Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas sem entretenimento;
- Casas de festas e eventos;
- Atividades de condicionamento físico;
- Academias de natação e hidroginástica;
- Academia de artes marciais;
- Academia de yoga;
- Relaxamento;
- Pilates e ou aperfeiçoamento pessoal.
A prorrogação é opcional. O dono do imóvel poderá gerar uma única guia para os meses que não foram pagos, com vencimento entre os dias 11 e 15 do mês, de acordo com o dígito verificador da indicação fiscal:
- Dígitos 1 e 2, dia 11 de cada mês;
- Dígitos 3 e 4, dia 12;
- Dígitos 5 e 6, dia 13;
- Dígitos 7 e 8, dia 14;
- Dígitos 9 e 0, dia 15.
Der acordo com a prefeitura, a ação é para ajudar na retomada desses segmentos, contribuindo para movimentar a economia do município.
“Foram setores que sofreram com as restrições sanitárias, que agora terão um fôlego para se reorganizar”,
disse o prefeito Rafael Greca.
A medida está prevista no decreto 511/2022, publicado na última sexta-feira (8).
