Curso online e gratuito sobre regulamentações condominiais acontece nesta terça-feira (27)

O trabalho de um síndico não é fácil e para garantir a resolução de problemas é importante estar atento as regulamentações condominiais. “A maioria dos problemas de um gestor de condomínio tem como origem a falta de observância e o desconhecimento de normas ou procedimentos”, explica Ricardo Taborda Ribas Neto, advogado e professor da Universidade Livre do Mercado Imobiliário e Condominial (Unihab), pertencente ao Sistema Secovi-PR, que vai ministrar um curso online e gratuito sobre o tema nesta terça-feira (27) e quarta-feira (28), das 14h às 17h.

Segundo o professor, o trabalho do síndico se baseia na Constituição Federal, no Código Civil, na Lei dos Condomínios, em regimentos, normas, convenções e regras internas. “Esse conjunto de documentos e orientações serve para padronizar o funcionamento do condomínio”, acrescenta.

“Apesar de não ser sob o ponto de vista legal, o condomínio precisa ser gerido como uma empresa, porque conta com funcionários e responsabilidades muitas vezes obrigatórias”, avalia Ribas. Em meio a esse universo de informações, que compõem o dia a dia de um gestor condominial estão, por exemplo, as Normas Regulamentadoras (NRs) e Normas Brasileiras Aprovadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT NBR) que estabelecem as condições para a realização de obras e reformas, gestão de riscos ocupacionais e controle médico da saúde dos funcionários, ergonomia, sinalização de segurança, trabalhos em altura, proteção contra incêndios e sinalizações de segurança, entre tantas outras.

O síndico precisa estar atento também às certificações obrigatórias, que garantem o funcionamento de um condomínio de modo seguro e adequado à legislação. Desde a instalação e funcionamento do para-raios à formação de brigadas de incêndio, passando por testes nos extintores e o uso e manutenção dos elevadores, tudo o que está relacionado ao funcionamento adequado do condomínio exige documentação e certificado de aprovação.

Obras

Obras e reformas estão entre as principais dores de cabeças de síndicos, zeladores, funcionários e moradores. O gestor do condomínio precisa saber que existe uma Norma Brasileira Aprovada pela ABNT específica para o tema (NBR 16.280), que trata de reformas tanto em apartamentos quanto nas áreas comuns de um condomínio. “O síndico muitas vezes é induzido ao erro”, conta o especialista. “Não raro, ele é informado sobre uma pintura a ser feita em um apartamento, mas quando descobre, o morador abriu uma parede, trocou o piso e rebaixou o teto. E isso pode gerar falhas para todo o condomínio”, exemplifica.

A regra estabelece, entre outras diretrizes, que é responsabilidade do condômino providenciar o conteúdo legal da documentação a ser entregue ao síndico, assim como a execução da obra, a contratação de um profissional habilitado para o serviço que será o responsável técnico pelas alterações a serem executadas. A atividade vai precisar também respeitar as regras internas para reduzir o impacto no bem-estar e manter a segurança dos demais moradores e funcionários, e a integridade dos sistemas e da edificação.

Essas e outras informações fundamentais para a boa gestão do condomínio, como saber a diferença entre vistoria, relatório técnico, parecer técnico, perícia, laudo e inspeção predial, serão detalhadas e discutidas no curso “O condomínio em ordem? Como emitir e regularizar as certificações e vistorias obrigatórias em condomínios”. Realizado pela Unihab nos dias 27 e 28 deste mês e vai tratar, de forma prática, a legislação vigente, o que dizem as NRs e ABNT NBRs e os documentos fundamentais para o funcionamento correto dos condomínios, entre outros temas. A ministração do conteúdo é de Ricardo Taborda Ribas Neto.

Somada às aulas ao vivo, o curso oferece também material de aula, atividades e certificado. Para conhecer a programação completa e fazer a inscrição, basta acessar o site.

Serviço

• O condomínio em ordem? Como emitir e regularizar as certificações e vistorias obrigatórias em condomínios
• Quando: dias 27 e 28/07, das 14h às 17h
• Onde: nas plataformas digitais da Unihab
• Público-alvo: síndicos, gestores condominiais, zeladores e profissionais do mercado imobiliário
• Quanto: grátis