Carteira do idoso tem validade prorrogada até julho de 2021

A carteira do idoso teve a validade prorrogada nesta sexta-feira (29), após uma resolução ser publicada no Diário Oficial da União (DOU). As carteiras já impressas terão agora validade até julho de 2021.

Carteira do idoso é um direito de todo cidadão com mais de 60 anos

A carteira do idoso serve para garantir acesso a vagas gratuitas ou desconto de no mínimo 50% em passagens interestaduais, e tem direito ao benefício os indivíduos acima de 60 anos e renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

Conforme o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), para esses idosos de baixa renda são reservadas duas vagas gratuitas em todos os veículos de transporte coletivo interestaduais. Para além dessas vagas, é aplicado o desconto. A regra serve para ônibus, barco e trem (avião não está incluso).

Quem pode comprovar renda não precisa emitir a carteira do idoso para usufruir do benefício, basta apresentar o documento de comprovação, como um contracheque ou carnê da Previdência, e um documento oficial com foto diretamente nos guichês de emissão de passagem. A solicitação deve ser feita até três horas antes da viagem.

Já aqueles que não têm como comprovar renda precisam emitir a carteira do idoso. O serviço deve ser oferecido pelas secretarias de assistência social dos municípios e do Distrito Federal. Além disso, o governo criou uma página na internet para o cidadão que queira solicitar diretamente o documento em formato virtual ou impresso.

Para acessar a ferramenta, utiliza-se o login único de serviços digitais do governo federal. Um dos pré-requisitos para a emissão da carteira do idoso é estar credenciado no Cadastro Único de programas sociais do governo federal. 

Quem já possui a carteira do idoso impressa pela secretaria local não precisa solicitar uma nova até o documento expirar.