Após aprovação, mudança na Lei do Silêncio em Curitiba vai à sanção do prefeito

Os vereadores de Curitiba aprovaram em segundo turno nesta quarta-feira (20) mudanças na Lei do Silêncio na capital. Com a confirmação em plenário, o projeto vai à sanção do prefeito Rafael Greca (DEM).

Pela proposta aprovada, assinado por Márcio Barros (PSD) e Dalton Borba (PDT), fica alterado um artigo da legislação atual para que haja a possibilidade de punição para alarmes intermitentes (que param e recomeçam) que ressoem por mais de 30 minutos.

Atualmente, uma eventual multa por perturbação de sossego só pode ser aplicada aos alarmes que tocam por 15 minutos consecutivos ou mais.

Outra alteração na Lei do Silêncio foi a inclusão dos estabelecimentos comerciais, além dos alarmes residenciais e de veículos – que já estavam previstos na legislação.

Se a proposta for sancionada sem vetos, e publicada no Diário Oficial, a mudança entra em vigor imediatamente. No caso de a Prefeitura de Curitiba discordar da alteração, a proposição retorna ao Legislativo.