Agendamento para Programa Justiça no Bairro está aberto; veja os serviços oferecidos
A partir desta terça-feira (5), em Cascavel, no Oeste do Paraná, será realizado o Programa Justiça no Bairro. A população poderá ir às unidades de Cras (Centro de Referência de Assistência Social) para realizar agendamento de atendimentos jurídicos e confecção de identidade (RG). A Secretaria de Assistência Social (Seaso) destaca que só serão atendidas as pessoas que estiverem agendadas previamente. Para agendar atendimento é necessário procurar a unidade de CRAS de seu território até o dia 25 de abril.
“No evento haverá o pronto atendimento jurídico da demanda reprimida consensual, ou seja, quando as partes estão presentes e manifestam sua vontade no mesmo sentido, com a entrega da prestação jurisdicional em horas, nas ações a serem propostas nas áreas.”
Poliana Lauther – assistente social da Seaso.
Confira as ações que estarão sendo disponibilizadas nas respetivas áreas:
- Cível (Curatela);
- Família (Alimentos, Exoneração de Alimentos, Guarda, Regulamentação de visitas, divórcio, conversão de separação judicial em divórcio, reconhecimento e/ou averiguação de paternidade/maternidade, reconhecimento e/ou dissolução de união estável e tutela);
- Registros públicos (Retificação de Registro Civil);
- Sucessões (Alvará – decorrente de falecimento).
Documentos necessários (em geral) para os atendimentos jurídicos:
- Documentação Pessoal (RG, CPF ou CNH);
- Comprovante de Renda (CTPS, holerite, extrato de benefício, outros) – renda de até 3 salários mínimos por pessoa;
- Comprovante de Residência;
- Certidão de Nascimento (se solteiro/a ou quando há filhos menores);
- Certidão de Casamento (se casado/a);
- Certidão de Óbito (se viúvo/a);
Além dos atendimentos jurídicos, será confeccionado o RG para pessoas a partir de 2 anos de idade, que também deverá ser agendada previamente. Confira a lista de documentos para confeccionar a identidade:
- Original ou cópia autentica (em bom estado/legível) da Certidão de nascimento (se solteiro/a), casamento (se casado/a) ou casamento com averbação do divórcio (se divorciado/a);
- CPF, cartão ou comprovante impresso de inscrição – para inclusão na carteira de identidade (opcional);
O critério de renda para ser atendidos no evento é de até três salários mínimos por pessoa. Todos os serviços são gratuitos, com exceção do exame de DNA, com custo de R$240,00 – parcelado em até 3x no cartão, no caso de trio (suposto pai, genitora e criança). Os atendimentos são limitados ao número de vagas.
Veja a relação de Cras (Centro de Referência de Assistência Social) do município:
- Cras Cancelli: Rua Ernesto Farina, 555 – Claudete/ fone: (45) 3902-2701
- Cras Cascavel Velho: Rua Londres, 980 – Cascavel Velho/ fone: (45) 3902-1763
- Cras Central: Rua Curitiba, 1241 – Neva/ fone: (45) 3902-1759
- Cras CEU: Rua Caiçara, 401 – Santa Cruz/ fone: (45) 3902-1716
- Cras Interlagos: Rua Paul Richard, 630 – Julieta Bueno/ fone: (45) 3902-1776
- Cras Riviera: Rua Panamá, 4107 – Floresta/ fone: (45) 3902-1775
- Cras Periolo: Rua Jaraguá, 406 – Periolo/ fone: (45) 3902-1768
- Cras Morumbi: Rua Florencio Galafassi, 20 – Loteamento Campo Belo/fone: (45) 3902-1482
- Cras XIV de Novembro: Rua Romário Correia de Oliveira, 487 – XIV de Novembro/fone: (45) 3902-1774
