Projeto prevê multa para condomínios que não denunciarem maus-tratos a animais em Londrina
Publicado em 13 out 2022, às 15h46.
Projeto será votado com objetivo de evitar maus-tratos contra os animais em Londrina - (Foto: Pexels)
A Câmara de Londrina vota nesta quinta-feira (13) o Projeto de Lei (PL) que prevê a obrigatoriedade de condomínios denunciarem casos de maus tratos contra os animais.
Se o projeto for aprovado, os condôminos, síndicos ou administradores devem comunicar os maus-tratos para a Polícia Civil (PC), Polícia Militar (PM) ou Policia Ambiental em até 24 horas após saberem do crime.
Caso não comuniquem dentro do prazo, os responsáveis pelo condomínio sofrerão multa. Além disso, os condomínios deverão fixar nas áreas de uso comum, cartazes, placas ou comunicados divulgando o dever de comunicação.
