35ª fase da Lava Jato cumpre 45 mandados judiciais nesta segunda-feira (26) (Foto: Marcos Bezerra/Futura Press/Estadão Conteúdo)
‘Operação Omertà’ cumpre ainda 27 mandados de busca e apreensão, três de prisão temporária e 15 de condução coercitiva
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta segunda-feira (26) a 35ª fase da Lava Jato que tem como alvo principal o ex-ministro da Fazenda e Casa Civil nos governos Lula e Dilma Rousseff, Antonio Palocci. Ele foi preso nesta namnhã em um apartamento na Alameda Itu, no bairro Jardins, em São Paulo. A ação, batizada de “Operação Omertà”, cumpre ainda 45 ordens judiciais, sendo 27 mandados de busca e apreensão, três de prisão temporária e 15 de condução coercitiva – quando a pessoa é levada para prestar esclarecimentos.
Cerca de 180 policiais federais e auditores fiscais cumprem, desde a madrugada, as determinações judiciais em cidades nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. A ação tem o apoio da Receita Federal.
Nesta fase da Lava Jato são investigados indícios de uma relação criminosa entre o ex-ministro Palocci com o comando da principal empreiteira do país. Segundo a Receita Federal, que apoia a ação, Palocci atuou diretamente como intermediário do grupo político do qual faz parte perante o Grupo Odebrecht. Ele também é investigado por corrupção nas obras da usina hidrelétrica de Belo Monte – negócio de R$ 13 bilhões.
O ex-ministro é suspeito de propiciar vantagens econômicas ao grupo empresarial nas mais diversas áreas de contratação com o Poder Público, tendo sido ele próprio e personagens de seu grupo político beneficiados com vultosos valores ilícitos.
“Dentre as negociações identificadas foi possível delinear as tratativas entre o Grupo Odebrecht e o ex-ministro para a tentativa de aprovação do projeto de lei de conversão da MP 460/2009 (que resultaria em imensos benefícios fiscais), aumento da linha de crédito junto ao BNDES para país africano com a qual a empresa tinha relações comerciais, além de interferência no procedimento licitatório da Petrobras para aquisição de 21 navios sonda para exploração da camada pré sal”, afirmou a PF em nota.
Outro núcleo da investigação apura pagamentos efetuados pelo chamado “setor de operações estruturadas” do Grupo Odebrecht para diversos beneficiários que estão sendo alvo de medidas de busca e condução coercitiva.
São apuradas, dentre outros crimes, as práticas de corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Belo Monte
O empresário Otávio Marques Azevedo, presidente afastado da Andrade Gutierrez, afirmou em delação premiada homologada em maio passado, que Palocci cobrou o repasse de R$ 15 milhões referentes aos contrato de na construção da usina, para o economista Delfim Netto, ex-ministro da Fazenda na ditadura militar e um dos principais conselheiros do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, parte dos valores teria sido repassada ao PT via doações oficiais nas campanhas de 2010, 2012 e 2014.
“Antonio Palocci, provavelmente em São Paulo, solicitou ao declarante o pagamento de R$ 15 milhões para Delfim Netto dedutível do 1% de propina a ser paga”, falou o presidente afastado da Andrade em seu termo de delação sobre Belo Monte. “A empresa atendeu essa determinação de Palocci, porém descontou o valor pago a Delfim do montante total solicitado aos partidos PMDB e PT, em partes iguais.”
O leilão para construção e operação de Belo Monte foi realizado entre 2010 e 2011. Um dos consórcios era integrado pela Andrade Gutierrez. Preso pela Lava Jato, em Curitiba, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro no esquema da Petrobras, Azevedo fechou acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República (PGR), com outros executivos do grupo, e a empresa fez um acordo de leniência. Segundo ele, 1% do bilionário contrato das obras de Belo Monte envolveu propina acertada com PMDB e PT.
35ª fase
O nome “Omertà”, dado à investigação policial, é uma referência a origem italiana do codinome que a construtora usava para fazer referência ao principal investigado da fase (“italiano”), bem como ao voto de silêncio que imperava no Grupo Odebrecht que, ao ser quebrado por integrantes do “setor de operações estruturadas” permitiu o aprofundamento das investigações. Além disso, remete a postura atual do comando da empresa que se mostra relutante em assumir e descrever os crimes praticados.
O ex-chefe de gabinete de Antonio Palocci, Juscelino Dourado, também foi preso nesta manhã. Dourado foi chefe de gabinete de Palocci na Fazenda, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e acompanhava o ex-ministro desde a prefeitura de Ribeirão Preto (SP) – que foi administrada pelo ministro petista. Foi presidente também do Conselho Diretor da estatal Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), de janeiro de 2003 a setembro de 2005.
Dourado deixou o governo no primeiro escândalo no qual Palocci apareceu e também acabou perdendo o cargo no escândalo do caseiro Francenildo Costa – que envolvia esquema de lobby ligado ao ex-ministro, seus assessores e empresários de Ribeirão Preto, entre eles Rogério Buratti e o Grupo Leão Leão.
O ex-assessor pediu demissão do cargo depois de confirmar à CPI dos Bingos que marcou reunião do então ministro com empresários, a pedido de Buratti – que era também ex-assessor de Palocci. Palocci foi prefeito de Ribeirão Preto por duas vezes pelo PT.
Nos casos dos investigados para os quais foram expedidos mandados de condução coercitiva, eles estão sendo levados às sedes da Polícia Federal nas respectivas cidades onde foram localizados a fim de prestarem os esclarecimentos necessários. Os investigados serão liberados após serem ouvidos no interesse da apuração em curso.
Já os presos serão levados à sede da Polícia Federal em Curitiba, onde permanecerão à disposição das autoridades responsáveis pela investigação.
Defesa
O criminalista José Roberto Batochio, defensor de Palocci, afirma que o ex-ministro nunca recebeu vantagens ilícitas. Batochio disse que ainda não tem detalhes sobre os motivos da prisão de Palocci.
