A decisão é do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Retorno de Fabio Camargo às atividades deve acontecer na próxima semana, diz TCE-PR.
O ex-deputado estadual Fabio de Souza Camargo deve voltar a assumir o cargo de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). A decisão é do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e saiu na noite da última quinta-feira (24). O retorno de Fabio Camargo às atividades deve acontecer, segundo o TCE-PR, na próxima semana.
O ex-deputado estadual está afastado do cargo desde 2013 após ter sido, supostamente, beneficiado na eleição em que concorreu com outros 40 candidatos a vaga no TCE-PR. O tribunal informou que recebeu o comunicado oficial na tarde desta sexta-feira (25).
Ao analisar o processo de suspensão do conselheiro, o ministro Lewandowski reconsiderou a decisão anterior. No despacho, o presidente do STF destacou “No exercício do juízo de retratação, ínsito a todo agravo regimental, reconsidero a decisão ora recorrida e, tendo em conta que o ministro Gilmar Mendes, na Rcl 17.557/PI, já garantiu a manutenção do ora agravante no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, defiro o pedido de suspensão a fim de permitir o seu retorno às funções”.