Motivo apontado pelo presidente da Casa é o adiamento da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano (PSDB), confirmou, na sessão plenária desta quarta-feira (6), o cancelamento do recesso parlamentar na Casa. O período de recesso deveria começar na segunda-feira (18).
O motivo da decisão, apontado por Traiano, é o adiamento da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), projeto que estabelece metas e prioridades financeiras para o ano seguinte. Na manhã desta quarta, os deputados que fazem parte da Comissão de Orçamento da Casa se reunir, mas não chegaram a um acordo sobre o assunto.
Conforme a Alep, o relator do projeto, deputado Elio Rusch (DEM) considerou que seria melhor aguardar a votação de dois projetos de leis que tramitam no Congresso Nacional. Um deles visa instituir um novo regime fiscal no âmbito da União, enquanto o outro estabelece um plano de auxílio aos estados brasileiros.
O presidente da Casa disse ainda que alguns deputados têm agendas de trabalho e viagens programadas fora do Legislativo, mas que isso não afetará o funcionamento da assembleia, inclusive do Plenário.
Traiano ressaltou que “o delicado momento vivido pelo país, em face de grave crise econômica, justifica a cautela dos deputados em relação à votação da LDO”.
O Governo do Paraná informou, por meio de nota, que um grupo técnico realiza estudos para avaliar o impacto financeiro da despesa com o funcionalismo estadual no orçamento de 2017. Apesar disso, nenhuma decisão foi tomada em relação às medidas que poderão ser adotadas no ano que vem. A administração estadual diz ainda que o Estado precisa adequar as despesas com pessoal ao fluxo financeiro e obedecer aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.